O Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas (PACAN) foi publicado esta segunda-feira, 12 de agosto, em Diário da República. O PACAN foi elaborado pelo ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Este plano foi desenvolvido tendo também em conta os contributos de especialistas neste grupo de aves e de organizações não-governamentais envolvidas na sua conservação. O documento foi ainda sujeito a auscultação de várias entidades públicas e privadas no período compreendido entre os dias 11 e 30 de junho de 2015.
A elaboração do PACAN teve como base o diagnóstico da situação nacional de cada espécie de ave necrófaga e identifica as medidas necessárias para promover o seu estado de conservação favorável. Tem uma incidência particularmente relevante sobre as duas espécies de abutres com populações permanentes em Portugal que apresentam estatuto de ameaça: o britango (Neophron percnopterus), classificado como "Em Perigo", e o abutre-preto (Aegypius monachus), classificado como "Criticamente em Perigo".
Contudo, as medidas preconizadas devem ter repercussão noutras espécies com hábitos estrita ou parcialmente necrófagos, contribuindo para a recuperação ou manutenção do seu estado de conservação favorável, sendo de destacar a relevância da implementação destas medidas para inverter a tendência de regressão da população nidificante do milhafre-real (Milvus milvus), que, sendo parcialmente necrófago, apresenta um elevado estatuto de ameaça, estando classificado como "Criticamente em Perigo".
O PACAN tem como objetivo garantir a recuperação e conservação das aves necrófagas no território nacional, nomeadamenteatravés do aumento da área de distribuição da população nidificante de abutre-preto nas zonas do Tejo Internacional e em Moura/Mourão/Barrancos; manutenção do número de casais e da área de distribuição da população nacional de britango, assim como aumento da sua produtividade no nordeste do país; redução da mortalidade não-natural, da perturbação e da perda de habitat das aves necrófagas e redução da falta de conhecimento e de sensibilização da sociedade e dos agentes de interesse na conservação das aves necrófagas.
Nesse sentido, será promovido o fomento da nidificação e incremento do sucesso reprodutor das aves necrófagas ameaçadas; aumento da disponibilidade alimentar para as aves necrófagas; redução da mortalidade não natural das aves necrófagas; conhecimento e sensibilização sobre aves necrófagas; monitorização das populações das aves necrófagas e promoção da articulação de medidas de política.
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